Plano

“Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência” – Prevenção e combate ao bullying, ciberbullying e a outras formas de violência

 

Enquadramento

O bullying, o ciberbullying e outras formas de violência são fenómenos que se registam com uma frequência preocupante nas vidas das crianças e jovens, podendo ser devastadores para as vítimas e chegando a ter um impacto negativo a vários níveis, estando, por exemplo, na origem de perturbações alimentares e do sono, do isolamento na escola, de problemas no contexto familiar e ainda com implicações no seu desempenho escolar. Uma atmosfera onde predomine a ansiedade, o medo e a insegurança torna-se incompatível com a aprendizagem, afetando claramente a qualidade da educação, a saúde e o bem-estar de crianças e jovens.

Behind the numbers: ending school violence and bullying”, o estudo, da responsabilidade da UNESCO, que envolveu 144 países, destaca que 1 em cada 3 crianças terá sido vítima de bullying no último mês, apontando, assim, para a necessidade de: a) implementar políticas para prevenir e responder à violência escolar e ao bullying; b) formar e apoiar os professores na prevenção da violência escolar e do bullying; c) promover abordagens que envolvam toda a comunidade, incluindo alunos, professores, técnicos, assistentes operacionais, pais/encarregados de educação e autoridades locais; d) fornecer informações e proporcionar apoio às crianças, jovens e respetivas famílias.

De acordo com a “Fact Sheet” relativa ao ano de 2020, o Observatório Nacional do Bullying, registou um total de 407 denúncias que em 67% dos casos, as pessoas denunciantes são encarregadas de educação das vítimas ou ex-vítimas. Estes números mostram que é necessário continuar a investir num “Plano Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”, partindo da ideia de que o mesmo deverá: desenvolver-se a partir de um diagnóstico que permita identificar necessidades; incluir um plano de ação em torno de estratégias e de atividades que sensibilizem para a diversidade de comportamentos agressivos, em idade escolar; contribuir para a identificação de sinais de alerta, que indiciem o envolvimento em comportamentos de bullying e/ou de ciberbullying; constituir-se como um auxiliar de apoio às escolas, com vista à utilização de diferentes abordagens de prevenção e intervenção, face ao bullying e ao ciberbullying; e ser elaborado de modo a incentivar, reconhecer e divulgar práticas de referência.

Enquadramento histórico da iniciativa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”:

Atento aos fenómenos do bullying e do ciberbullying e ao impacto que estes podem ter junto das crianças e dos jovens, o Ministério da Educação, no ano letivo 2019/20 decidiu elaborar e propor às escolas a implementação de um plano de combate ao bullying e ao ciberbullying de acordo com o despacho n.º 8404-C/2019.

No dia em que se assinalou o Dia Mundial do Combate ao Bullying, 20 de outubro de 2020, foram conhecidos os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas galardoados com o selo ‘Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência’. Foram 52 os AE/ENA certificados por terem promovido e implementado, no ano letivo 2019/2020, um Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying, assumindo práticas quotidianas de promoção da saúde e do bem-estar da comunidade educativa, pautadas pelos princípios da não violência, da inclusão e da não discriminação. Os 117 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas que responderam ao inquérito realizado identificaram 1.694 alunos como Embaixadores ‘Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência’, ou seja, além de pertenceram às equipas criadas pelas escolas no âmbito da prevenção e combate a estes fenómenos, assumiram um papel de destaque. Foram ainda realizadas 450 ações de sensibilização, comemoração, informação, formação ou partilha de práticas promovidas no âmbito do plano. Já 106 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas desenvolveram ações de prevenção e combate ao Bullying e Ciberbullying no âmbito da Cidadania e Desenvolvimento. No âmbito da formação, decorreram 153 ações de formação destinadas a docentes, não docentes e encarregados de educação, desenvolvidas nas escolas que responderam ao inquérito realizado.

O Ministério da Educação continua a promover o “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying” nas escolas ano letivo 2021/22, criando, de acordo com o Despacho de 3 de março de 2021 do Senhor Ministro da Educação,  a “Comissão de Acompanhamento do Combate ao Bullying e ao Ciberbullying nas Escolas”. Assim, a este Plano continua associada a campanha “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”, importante instrumento de sensibilização, prevenção e intervenção, destinado a toda a comunidade educativa, com vista à erradicação deste fenómeno. Tendo ainda por base a reflexão feita sobre os resultados dos relatórios de avaliação das escolas na implementação do “Plano Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência” em 2019/2020, foram promovidas adequações e a nova versão será apresentada à comunidade educativa pela Direção-Geral da Educação, a realizar no dia 20 de outubro de 2021, Dia Mundial de Combate ao Bullying.

O que se sabe sobre bullying

Podemos definir bullying como um conjunto de comportamentos de carácter agressivo, adotados entre pares, de modo intencional e repetido, podendo afetar e causar dano – a nível físico, verbal, psicológico e/ou sexual – às crianças e jovens, envolvidos numa relação de desequilíbrio de poder entre o agressor e a vítima.

Atualmente, o que se sabe, e é reconhecido em consonância pela generalidade dos países, relativamente aos comportamentos de bullying, pode ser sistematizado através do Esquema 1:

Esquema 1

Níveis de incidência:
  • A grande maioria dos alunos e das alunas não se envolve diretamente em comportamentos de bullying nem de ciberbullying, na escola;
  • Os rapazes tendem a manifestar comportamentos mais diretos, designadamente físicos e verbais, enquanto as raparigas tendem a adotar comportamentos de bullying preferencialmente indiretos, muitas das vezes de natureza relacional, em que manipulam e utilizam as redes de amizade como meio para humilhar, excluir ou até agredir o outro;
  • Existe uma tendência para os comportamentos de bullying começarem a evidenciar-se no 1.º ciclo do ensino básico, aumentando ao longo do 2.º ciclo, atingindo um pico por volta dos 13 anos – 8.º ano de escolaridade – e, depois, diminuírem ao longo do ensino secundário;
  • Tendem a alterar-se em termos qualitativos – no início surgem como mais frequentes os comportamentos verbais e físicos, mas à medida que as próprias competências relacionais, comunicativas, interativas dos alunos e das alunas vão amadurecendo, passam a ser manifestados, igualmente, comportamentos agressivos sociais e aparece o bullying
Consequências para as vítimas:
  • Repercussões para a saúde, em termos biopsicossociais, tornando-se mais frequentes os sentimentos de mal-estar, maior tristeza, baixa autoestima, frequentes variações de humor, súbitas alterações de comportamento (enurese noturna, tiques, problemas de sono, pesadelos, perda de apetite, roer as unhas, choro fácil, gaguez…),alguma tendência ao isolamento e uma maior propensão para comportamentos depressivos e/ou mesmo autolesivos ou até, em situações mais graves, ideação suicida ou mesmo suicídio;
  • Possíveis alterações ao nível do aproveitamento escolar, com uma diminuição da atenção/concentração, dificuldade na integração do grupo de pares e um número reduzido de amigos/as;
  • Perceção do ambiente escolar como hostil e pouco securizante.
Consequências para os agressores ou Agressoras:
  • Os alunos e as alunas agressores/as retiram prazer do domínio sobre o/a outro/a e apresentam níveis inferiores de empatia, em relação ao sofrimento que provocam;
  • Revelam baixa tolerância à frustração, são mais impulsivos, podem demonstrar intolerância em relação às diferenças e podem manifestar atitudes preconceituosas;
  • Podem, eventualmente, adotar comportamentos agressivos e desafiadores, noutros contextos, com pares e adultos;
  • Podem, eventualmente, manifestar maior predisposição para o consumo de substâncias ilícitas e há uma maior probabilidade de se envolverem, precocemente, em comportamentos de delinquência, vandalismo ou criminalidade.
Condicionantes:
  • Característicos pessoais, nomeadamente de temperamento;
  • Falta de empatia relativamente à outra pessoa;
  • Características do ambiente escolar – existência ou não existência de mecanismos de supervisão, de mecanismos de denúncia e, consequentemente, de intervenção e de práticas e de projetos anti-bullying;
  • Fatores relacionados com a composição e atuação do grupo de pares. Por exemplo, a existência de observadores/as, que optem por uma posição mais proativa de apoio às vítimas, constitui um fator essencial na prevenção deste tipo de comportamentos, em contexto escolar;
  • Fatores familiares – presença ou ausência de maior supervisão, de práticas punitivas no seio familiar ou, por outro lado, de superproteção.
O que se sabe sobre ciberbullying

O ciberbullying mais não é do que uma evolução do bullying dito tradicional, desenvolvido através das tecnologias digitais, cuja utilização é cada vez mais frequente na nossa sociedade. O ciberbullying consiste em humilhar, excluir ou até agredir alguém, de forma repetitiva e sistemática, através de ações virtuais, mas com consequências bem reais. Este tipo de comportamentos ganha uma dimensão, visibilidade e gravidade nunca antes vistas.

São várias as formas de comunicação, com recurso à Internet, que possibilitam este tipo de agressão, podendo recorrer a uma variedade de conteúdos com essa finalidade como, por exemplo, conteúdos de fotografia, de vídeo, de áudio ou de texto.

Os casos de ciberbullying cresceram exponencialmente no contexto de pandemia. Crianças e jovens passaram a ter aulas e socializar mais online, deixando-as mais vulneráveis e expostas a serem vítimas deste fenómeno.

Com o aumento de mensagens e conteúdo prejudicial e violento a circular online, são necessárias medidas mais eficazes no combate ao ciberbullying, uma vez que estas situações provocam efeitos psicológicos complexos nos alunos agredidos.

Assim, será necessária incentivar uma cultura de escola promoção de empatia e de denuncia de conteúdo abusivo para prevenir situações de ciberbullying.

O papel da Escola

A Escola deve assumir-se como um espaço privilegiado na prevenção e combate a todas as formas de violência. Daí a importância que assume a promoção e a implementação, por parte das escolas, deste “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying”, centrado e consolidado numa abordagem estratégica e holística de sensibilização e de prevenção sistémica, de modo a definir mecanismos de intervenção em meio escolar. De notar que se pretende, também, que esta proposta se possa adequar à prevenção e combate a outros tipos de violência e que já são trabalhados pelas equipas de Educação para a Saúde.  

Uma Escola inclusiva – integração da prevenção da violência no Projeto Educativo de Escola

O direito à Educação é algo que está consagrado, de forma que todas as crianças e jovens se sintam seguras e protegidas, nos espaços educativos que frequentam, independentemente da condição económica, cultural ou social, das convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas, da origem étnica, da idade, da identidade de género, orientação sexual, saúde e/ou sexo.

Esquema 2

Enquadrado no trabalho que as escolas desenvolvem (Cf. Esquema 2), no âmbito da Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola, os docentes têm como missão preparar as alunas e os alunos para a vida, para serem cidadãs/os democráticas/os, participativas/os e humanistas, integrados numa época de diversidade social e cultural crescente. Essa missão passa, ainda, pela promoção da inclusão, bem como pela eliminação dos radicalismos violentos. As escolas têm, assim, na componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, um espaço privilegiado de trabalho para o desenvolvimento de competências que contribuam para a prevenção de situações de discriminação e violência como é o caso do bullying e do ciberbullying.

Os Referenciais de Educação para a Saúde e de Educação para os Media são instrumentos ao serviço das escolas que pretendem disponibilizar orientações que lhes permitam, no âmbito da sua autonomia, proporcionar as condições para a aprendizagem e para o desenvolvimento de competências, de modo a que os seus alunos e alunas cresçam saudáveis, seguros/as e autónomos/as em qualquer tipo de ambiente, incluindo o digital.

No âmbito do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei n.º 75/2008), o Projeto Educativo, documento produzido pelas escolas com um horizonte temporal de 3 anos, deve fazer referência ao projeto de Educação para a Saúde e, neste âmbito, evidenciar o trabalho na área da Prevenção da Violência em Meio Escolar.

Estas evidências devem estar patentes nos Planos Anuais de Atividades do Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada, devendo estar previstas e descritas atividades de combate ao bullying, ao ciberbullying e a outras formas de violência.

O trabalho que as escolas desenvolvem, no âmbito da Educação para a Saúde e para a Sexualidade e a articulação entre este e a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, complementa-se e potencia-se na construção de um espaço privilegiado para o desenvolvimento de aprendizagens com impacto tridimensional na atitude cívica individual, no relacionamento interpessoal e no relacionamento social e intercultural, conducente ao crescimento de uma geração sem violência.

O programa de digitalização das escolas, previsto no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, contempla diferentes dimensões, entre elas uma forte aposta na capacitação de docentes, através da implementação do Plano de Capacitação Digital de Docentes (PCDD).

Com a implementação e desenvolvimento do PCDD pretende-se, entre outros objetivos, alicerçar a integração transversal das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e de outras ferramentas digitais nas práticas profissionais e pedagógicas dos docentes, nas suas rotinas e procedimentos diários, na vida dos alunos, nas suas práticas de aprendizagem e no exercício de cidadania.

A Direção-Geral da Educação (DGE), enquanto entidade responsável pela elaboração e implementação do referido PCDD, conta com a colaboração dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) e dos Embaixadores Digitais, os quais desempenham um papel essencial no acompanhamento à conceção e implementação dos Planos de Ação para o Desenvolvimento Digital da Escola (PADDE), enquanto instrumento estratégico de apoio à tomada de decisão e à monitorização do trabalho desenvolvido na área do digital, em cada contexto escolar. Para a consecução deste trabalho nas escolas, são criadas equipas de desenvolvimento digital.

O PADDE pretende ser um instrumento orientador e facilitador da adaptação e implementação das tecnologias digitais nos processos de ensino e de aprendizagem. Pretende, ainda, apoiar as escolas no processo de reflexão e de definição de estratégias que permitam a exploração do potencial do digital, integrando-o de forma holística na organização.

As ferramentas de autorreflexão Check-in e a ferramenta SELFIE geram relatórios online que, com base no diagnóstico que suscitam, permitem apoiar a conceção do PADDE, facilitando o processo de definição das áreas de competência prioritárias. A reflexão sobre os resultados obtidos permite, deste modo, a definição de ações concretas, que dão corpo ao PADDE.

Cidadania Digital e o PaDDE

Num dos princípios orientadores, enunciados no Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027, a Comissão Europeia destaca que “Uma educação digital de qualidade e inclusiva, que respeite a proteção dos dados pessoais e a ética deve constituir um objetivo estratégico de todos os organismos e agências que operem nas áreas da educação e da formação […]”. É, também, reconhecida a necessidade de considerar o bem-estar dos alunos, dos docentes e dos não docentes, bem como dos encarregados de educação, e, para isso, é imprescindível promover a literacia mediática, o pensamento crítico, o combate à desinformação e ao discurso de ódio, o respeito pelos direitos da propriedade intelectual, entre outros.

O roteiro de apoio – Cidadania Digital e o PADDE destaca a importância de as escolas acautelarem as questões relativas à Cibersegurança, à Proteção de Dados, bem como de estarem aptas a promover as competências de Cidadania Digital, de forma a sensibilizar e a proteger toda a comunidade educativa, principalmente as crianças e os jovens incluindo os fenómenos bullying e ciberbullying.

Como implementar o ”Plano Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”

Para começar, é importante considerar alguns passos importantes elencados no esquema 3:

Esquema 3

Definição da Equipa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”

Para a implementação deste Plano nas escolas, sugere-se a constituição de uma equipa, visando a prevenção, identificação, intervenção e combate a estes fenómenos de violência, em meio escolar.

Numa fase inicial, a escola deve identificar as pessoas, com experiência e trabalho na área da promoção da saúde e prevenção da violência, nomeadamente o coordenador de Educação para a Saúde e a sua equipa, que podem ser os potenciais promotores e dinamizadores desta equipa.

Posteriormente, a equipa deverá integrar outros elementos-chave, incluindo a articulação com a Equipa de Saúde Escolar, sempre que possível.

Exemplos de elementos a integrar estas equipas:

  • Docente coordenador da estratégia de educação para a cidadania na escola;
  • Docente coordenador da equipa multidisciplinar de apoio à inclusão;
  • Docentes com formação nas áreas da prevenção da violência, do bullying e ciberbullying, e/ou em desenvolvimento de competências sociais e emocionais;
  • Docente(s) da coordenação de escola e de direção de turma;
  • Docente da coordenação de projetos;
  • Docentes de Informática;
  • Alunos e alunas de referência, reconhecidos/as pelos seus pares, atentos/as e sensíveis a estas questões;
  • Assistentes operacionais atentos/as e sensíveis a estas questões, disponíveis para formação na prevenção da violência, do bullying e do ciberbullying;
  • Psicólogo/a da escola.
  • Equipa de Desenvolvimento Digital.

Estabelecida a equipa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”, será necessário fazer o diagnóstico da situação (por exemplo, através de realização de um questionário, junto de todos os elementos da comunidade educativa), considerando quer a prevenção, quer a ação. Eis alguns exemplos:

  • Analisar o contexto da/s escola/s;
  • Identificar situações e problemas;
  • Apresentar propostas de formação para alunos, docentes, assistentes operacionais, pais e encarregados de educação e restante comunidade educativa;
  • Preparar ações de sensibilização;
  • Solicitar aos Centros de Formação de Associações de Escolas formação que colmate as necessidades sentidas;
  • Participar em iniciativas externas;
  • Identificar os anos e as turmas a envolver. Numa primeira fase, poderá não ser para todos os alunos. As escolas podem decidir começar no 1.º ciclo, envolver apenas algumas turmas por ano ou seguir outro critério considerado pertinente, mediante o contexto da escola;
  • Envolver outros elementos, restantes docentes, não docentes, pais e encarregados de educação;
  • Envolver a Equipa de Saúde Escolar, bem como a Escola Segura, os centros de Competência TIC e/ou outros parceiros, sempre que se mostrar necessário, e que tal seja possível.
Compromisso “Turma Sem Bullying. Turma Sem Violência” – um exemplo de iniciativa

As escolas podem, no âmbito da sua autonomia e da sua Estratégia de Educação para a Cidadania, convidar as turmas a assumir um compromisso, visando a prevenção e combate de comportamentos de bullying, ciberbullying e de outros tipos de violência.

O cumprimento deste compromisso permitirá reconhecer e valorizar o papel da turma na promoção de uma “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”, certificando-a, por exemplo, como “Turma Sem Bullying. Turma Sem Violência”, menção que a escola pode atribuir e que constará também do processo individual de cada um dos elementos da turma.

Formação de docentes, não docentes e alunos/as

Segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo, o direito à Educação exprime-se pela “garantia de uma permanente ação formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização” e é objetivo do ensino básico “proporcionar aos alunos experiências que favoreçam a sua maturidade cívica e sócio afetiva, criando neles atitudes e hábitos positivos de relação e cooperação, quer no plano dos seus vínculos de família, quer no da intervenção consciente e responsável na realidade circundante”.

Assim, no âmbito de um “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying” e a outras formas de violência, é fundamental que as escolas apostem na formação dos elementos-chave da sua comunidade educativa.

  • Cabe à escola identificar as suas necessidades de formação e articular com o respetivo Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE) as ações a incluir no plano de formação, na área do desenvolvimento de competências sociais e emocionais.
  • O Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, disponibilizará cursos e oficinas de formação acreditados sobre as problemáticas da violência e do bullying, ciberbullying e também sobre cidadania digital.
  • O Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, disponibilizará uma terceira edição do MOOC – Bullying e Ciberbullying: Prevenir e Agir, até ao final do ano de 2022, em data a anunciar.
Programas de Sensibilização de Cidadania Digital

O Centro de Sensibilização SeguraNet, da responsabilidade da Direção-Geral da Educação (DGE), tem como missão promover a Cidadania Digital e a Educação para os Media nas comunidades educativas, desenvolvendo diversas iniciativas, recursos educativos, campanhas e sessões de sensibilização, formação docente e de outros agentes educativos. De destacar a iniciativa Líderes Digitais, que promove sessões online sobre bullying e ciberbullying e de partilha de experiências, entre as comunidades educativas, dinamizadas pelos próprios alunos.

De mencionar a articulação, deste centro, com Centros de Competência TIC, embaixadores SeguraNet das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, embaixadores DGE, Escola Portuguesas no Estrangeiro, Centros de Formação de Associações de Escolas, especialistas e entidades de referência que colaboram em iniciativas de prevenção e combate os fenómenos bullying e ciberbullying.

Centro Internet Segura (CIS.PT), do qual a Direção-Geral da Educação faz parte integrante, através do Centro de Sensibilização SeguraNet, promove ações e iniciativas de sensibilização de Cidadania Digital com um conjunto de entidades parceiras. O CIS.PT integra a rede europeia de centros internet segura, a rede Insafe e a rede internacional de linhas de denúncia de conteúdos ilegais que se encontram online, a rede Inhope.

A ação do CIS.PT é substanciada pela Estratégia europeia “uma Internet melhor para as crianças” que tem como eixos o desenvolvimento de conteúdos online de qualidade dirigidos a crianças e jovens; a sua sensibilização, prevenção e capacitação; a promoção de um ambiente online mais seguro e combater o abuso e exploração sexual de crianças.

De destacar a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, nomeadamente o Eixo 2 – Prevenção, educação e sensibilização e para a qual o CIS.PT e a DGE contribuem para o seu plano de ação.

Bullying e Ciberbullying na componente curricular – Cidadania e Desenvolvimento e TIC

Tendo em conta o documento Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que visa a construção sólida de uma formação humanística, pretende-se que as crianças e jovens assumam a sua cidadania, garantindo o respeito pelos valores democráticos e pelos direitos humanos, tanto a nível individual como social.

No âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), as escolas têm de apostar na prevenção de situações de discriminação e violência, neste caso concreto em relação ao bullying e ao ciberbullying. A abordagem destas situações pode ser enquadrar entre outros nos domínios dos Direitos Humanos, da Saúde, da Sexualidade e dos Media.

Também as aprendizagens essenciais da disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e as orientações curriculares para as TIC no 1.º ciclo, em particular no domínio da Segurança, Responsabilidade e Respeito em Ambientes Digitais e no domínio da Cidadania Digital, respetivamente, assentam no pressuposto de que as questões de ética e segurança devem estar continuamente presentes e devem ser trabalhadas de forma sistemática e explícita, sendo, por isso, domínios transversais, em que a temática do bullying e do ciberbullying deve ser abordada, sempre que oportuno.

Igualmente, ao nível das aprendizagens essenciais da disciplina de Estudo do Meio, no 1.º ciclo, em particular nos domínios Sociedade e Natureza, estão definidos conhecimentos, capacidades e atitudes que as crianças devem revelar em relação a temáticas como o reconhecimento e valorização da diversidade e a identificação de fatores que concorrem para o bem-estar físico e psicológico, individual e coletivo.

De referir que as temáticas de Cidadania Digital, em particular os fenómenos do bullying e do ciberbullying, deverão idealmente serem trabalhadas, transversalmente, em todos os contextos educativos.

Reconhecimento das boas práticas

Certificação “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”

O trabalho das escolas, e dos elementos das equipas a criar nas escolas, poderá levar ao reconhecimento público da escola, com o certificado “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”.

Este reconhecimento será conferido mediante a análise e avaliação de um relatório final anual, que resultará do preenchimento, pela escola, de um formulário a disponibilizar pela Direção-Geral da Educação, no website www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt.

Nesse formulário de avaliação serão considerados os seguintes aspetos (Consulte o Esquema 4).

Esquema 4

Esta ferramenta de avaliação possibilitará a recolha de dados importantes, permitirá caracterizar o projeto implementado pela escola e conhecer as atividades desenvolvidas.

Os dados inseridos darão origem a um relatório. O preenchimento deste formulário é um requisito para que as escolas se possam candidatar à certificação, como reconhecimento público.

A certificação com o selo “Escola Sem Bullying | Escola sem violência” será válida por um ano. Todas as escolas certificadas na edição anterior, terão de voltar a candidatar-se, para propor nova certificação.

A lista das escolas certificadas será divulgada oportunamente no website www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt e também nas redes sociais associadas, bem como através dos canais da Direção-Geral da Educação.

Além dos aspetos a reportar, já referidos ao longo deste documento, como a constituição da equipa, o envolvimento das crianças e jovens, a implementação nas componentes curriculares, o desenvolvimento de outros projetos e iniciativas contemplados no planos anual de atividades (PAA), é importante considerar outros aspetos, muito relevantes para uma escola “livre destes fenómenos de violência, como o são o bullying e o ciberbullying. Assim, há a considerar distinções que a escola tenha obtido que relevem para uma escola saudável e a identificação, reporte e resposta a casos de bullying. Fundamental ainda a identificação por parte da escola de projetos ou iniciativas que se tenham revelado como uma “Boa Prática”, dado o impacto na comunidade educativa na prevenção e combate ao bullying e ciberbullying e a casos de violência em geral, identificando igualmente situações que requerem mais atenção ou abordagem diferente.

Selo Segurança Digital e Selo Escola Saudável

Estas certificações, além do reconhecimento, permitem ainda aceder a indicações e sugestões de práticas que podem ajudar as comunidades educativas a encontrar o caminho para uma escola segura e protetora.

Selo Segurança Digital – O projeto eSafety Label (Selo de Segurança Digital) é uma iniciativa europeia, promovida pela European Schoolnet, dirigida às escolas, que visa promover e certificar práticas de cidadania digital.  Este serviço de apoio e de certificação constitui um importante contributo para o desenvolvimento da segurança digital, nas escolas públicas e privadas. Promovendo estas práticas de segurança digital, a escola está, de forma direta e indireta, também a prevenir o ciberbullying. Uma forma de atingir esta certificação consiste em envolver a comunidade educativa em ações e iniciativas de sensibilização, por exemplo nas ações promovidas pelo SeguraNet (https://www.seguranet.pt/).

Selo Escola Saudável – Uma Escola Saudável aborda a saúde e o bem-estar de forma sistemática e integrada, numa perspetiva biopsicossocial, e inscreve essa política no Projeto Educativo. Está orientada para a ação e é participativa. A comunidade educativa tem um papel ativo na tomada de decisões e nas atividades.

Neste sentido, uma Escola Saudável concorre para uma “nova” forma de olhar para a Escola, contribuindo para o desenvolvimento de uma cidadania mais ativa e participada, tal como preconizado pela ENEC. A obtenção da distinção do “Selo Escola Saudável” enquadra-se nos objetivos deste Plano, uma vez que reconhece o mérito das escolas que, através das suas práticas e projetos educativos, contribuem para promover: o bem-estar da comunidade educativa; as relações interpessoais saudáveis; o envolvimento de toda a comunidade educativa; os resultados de aprendizagem; uma imagem e um clima positivo da escola; a avaliação da pertinência e eficácia das atividades.

Nos critérios de atribuição deste selo passou a ser valorizada, este ano, já no decorrer dos trabalhos de preparação deste Plano, a referência ao trabalho, desenvolvido nas escolas, na área da prevenção do bullying e do ciberbullying.

Registo de casos de violência – plataforma SISE

O registo de casos de violência na plataforma SISE (Sistema de Informação de Segurança Escolar), da DGEstE, bem como a discriminação dos tipos de violência ocorridos, é indispensável, para que possa ser aferido, em termos nacionais e regionais, o tipo de violência e o contexto em que esta ocorre. Este registo contribuirá para a definição de medidas, de âmbito nacional, que permitirão   a prevenção e o combate a estes fenómenos.

Esta plataforma, conta com um campo que permite aos diretores sinalizarem casos de bullying ou ciberbullying, contornando, deste modo, a limitação que decorre do facto de estas duas formas de violência não serem tipificadas, enquanto crime.

O registo de episódios de violência na plataforma SISE será também um dos critérios para a atribuição da certificação “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”.

De referir, que não há qualquer penalização pelo reporte destas situações, muito pelo contrário, demonstra que a escola está atenta a situações de violência e procura identificá-las para poder dar uma resposta assertiva a cada uma, procurando as melhores soluções e parcerias no caminho para uma escola sem bullying e sem violência.

Informação sobre o Plano, materiais de apoio e partilha de boas práticas

Recursos, como vídeos e flyers que servirão de guia para crianças e jovens, pais, professores e assistentes operacionais, e demais informação sobre este Plano e sobre a temática do bullying, do ciberbullying e de outras formas de violência estarão disponíveis no website www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt e nas páginas sociais, criados para o efeito.

 

Este plano inclui os seguintes  Anexos:

Anexo 1: Organigrama – “Plano Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”

Anexo 2: Construir o Organigrama da Escola – “Plano Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”

Anexo 3: Serviços de apoio

Anexo 4: Ligações úteis e Documentos Úteis

 


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